Proposta apresentada pelos vereadores do PSD. Presidente do município admite analisar a possibilidade, mas remete decisão para parecer da Comissão de Proteção de Dados.
A transmissão em direto das reuniões públicas da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, nomeadamente da primeira reunião de cada mês, através das redes sociais do município, foi proposta pelos vereadores da oposição do Partido Social Democrata (PSD), na primeira reunião do novo executivo municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Virgílio Cunha, manifestou reservas quanto à legalidade da medida, embora admita que se trata de “uma situação a analisar e a aprofundar”.
Presidente admite novo parecer da Comissão de Proteção de Dados
Em declarações ao +Aguiar da Beira, o autarca afirmou que a decisão poderá passar por solicitar um novo parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sublinhando que a prática adotada por outros concelhos “não deve ser o critério”.
“Podemos solicitar um novo parecer à Comissão de Proteção de Dados antes de tomar uma decisão”, afirmou Virgílio Cunha.
A proposta foi apresentada na reunião do executivo de 31 de outubro, pelo vereador do PSD em regime de não permanência, Rubén Amorim.
Questão já tinha sido analisada no mandato anterior
Segundo o presidente da autarquia, o tema não é novo e já tinha sido discutido no início do mandato anterior, tendo sido igualmente levado à Assembleia Municipal de Aguiar da Beira.
Na altura, foi solicitado um parecer à Comissão de Proteção de Dados, que, de acordo com Virgílio Cunha, “não foi conclusivo relativamente às reuniões de câmara”.
Confidencialidade e proteção de dados em causa
O presidente da câmara explica que existem preocupações relacionadas com a confidencialidade e proteção de dados pessoais, uma vez que as reuniões de câmara abordam com frequência assuntos de carácter pessoal ou sigiloso, ao contrário das reuniões da assembleia municipal.
“Embora não haja nada a esconder, é fundamental salvaguardar informações que não devem ser divulgadas publicamente de forma indiscriminada”, sublinhou.
Virgílio Cunha recordou ainda que as atas das reuniões de câmara constituem o documento oficial de divulgação pública, sendo disponibilizadas no site do município.
PSD defende maior transparência e participação cívica
Por sua vez, o PSD de Aguiar da Beira defende a transmissão em direto das reuniões de câmara, apontando como principais vantagens o reforço da transparência e da confiança pública, o aumento da participação e cidadania e a promoção da acessibilidade e inclusão, conforme divulgado nas suas redes sociais.
Notícia da edição impressa 186, de 13 de dezembro de 2025
