Diamantino Pires, funcionário da Câmara Municipal e recém-eleito presidente da União de Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, denuncia mudança de funções e tratamento desigual e admite avançar com meios legais.
Um despacho da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, assinado pelo presidente Virgílio Cunha a 21 de novembro, determinou a mobilidade e reafectação de funções de 16 trabalhadores municipais, decisão que está a gerar controvérsia política e institucional no concelho.
Entre os funcionários abrangidos encontra-se Diamantino Pires, trabalhador da autarquia e recém-eleito presidente da União de Freguesias (UF) de Aguiar da Beira e Coruche, que considera estar a ser “tratado de forma desigual”.
Diamantino Pires denuncia perda de funções e direitos
Numa declaração tornada pública, Diamantino Pires afirma ter sido “surpreendido” por um despacho que lhe retira a isenção de horário, o afasta das funções que desempenhava há vários anos e o coloca num posto diferente daquele para o qual tinha sido nomeado, sem que, segundo refere, tenha sido apresentada “qualquer explicação objetiva ou fundamentação técnica clara”.
O autarca de freguesia recorda o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Aguiar da Beira, sublinhando ter servido a instituição “com seriedade, responsabilidade e orgulho”, considerando que a decisão surge num “período sensível como é o pós-eleitoral”.
Diamantino Pires acrescenta que a medida “toca na sua dignidade profissional” e no respeito que entende ser devido a qualquer trabalhador da administração pública.
Funcionário promete recorrer aos meios legais
O presidente da UF de Aguiar da Beira e Coruche garante que irá “avançar com todos os meios legais ao alcance” para defender os seus direitos e assegurar que a situação seja analisada de forma “séria, justa e independente”.
Sublinha ainda que não aceita ser “tratado de forma desigual”, nem silenciado “por receio ou conveniência”.
Reafectação mantém carreira, mas altera local e regime de trabalho
Com 46 anos, Diamantino Pires, com a categoria de encarregado geral operacional, desempenhava funções em várias áreas, incluindo obras por administração direta, eficiência energética, águas e saneamento, resíduos sólidos urbanos, limpeza de espaços públicos e edifícios municipais, agricultura, florestas e gestão do cemitério municipal.
De acordo com o despacho, foi reafectado para o exercício de funções exclusivamente na limpeza de edifícios e equipamentos municipais, integradas na Divisão de Obras e Ordenamento do Território, passando a desempenhar funções apenas no edifício dos Paços do Concelho, sob regime de horário rígido.
PSD local manifesta preocupação com decisões da autarquia
Sem mencionar diretamente o nome de Diamantino Pires, a Concelhia do PSD de Aguiar da Beira emitiu também um comunicado onde manifesta preocupação relativamente a decisões recentes da câmara municipal, que, segundo o partido, envolvem alterações de funções, perda de direitos adquiridos e mudanças significativas nas condições de trabalho de alguns colaboradores.
O PSD sublinha que qualquer decisão administrativa deve respeitar os princípios da imparcialidade, igualdade, transparência e fundamentação, considerados essenciais ao funcionamento da administração pública e das instituições democráticas.
Presidente da Câmara rejeita distinções com base política
Em declarações ao +Aguiar da Beira, o presidente da Câmara Municipal, Virgílio Cunha, rejeitou a existência de qualquer “distinção de pessoal com base em filiações políticas”, sublinhando que o despacho abrange 16 trabalhadores e visa a melhoria da execução dos serviços municipais.
“As mudanças envolvem, maioritariamente, alterações de divisão ou serviço, mantendo-se, na prática, o mesmo conteúdo funcional para muitos funcionários”, explicou.
O autarca acrescentou que a gestão dos recursos humanos é uma prerrogativa do presidente da câmara, sendo as decisões tomadas em articulação com os chefes de divisão, com o objetivo de otimizar recursos, melhorar as condições de trabalho e garantir maior eficiência dos serviços.
Virgílio Cunha frisou ainda que Diamantino Pires não foi despromovido, recordando que foi o próprio presidente da câmara quem o promoveu há dois anos.
“As suas funções de coordenação de encarregados mantêm-se”, concluiu.
Notícia da edição impressa 186, de 13 de dezembro de 2025
