Processo passará a ter um custo a partir de outubro.
Os proprietários de terrenos, inclusive os do concelho de Aguiar da Beira, têm até 30 de setembro para proceder ao registo gratuito de prédios rústicos e mistos no BUPi.
A partir de 1 de outubro, o processo passará a ter um custo de 15 euros por propriedade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril.
Registo permite salvaguardar propriedade
O BUPi é uma plataforma que permite identificar e mapear terrenos, contribuindo para a clarificação da propriedade e para uma melhor gestão do território.
O registo é voluntário, mas considerado importante para garantir a proteção dos direitos dos proprietários, nomeadamente em situações de transmissão ou gestão dos terrenos.
Apoio disponível no concelho
No concelho de Aguiar da Beira, o processo pode ser realizado com apoio técnico no balcão local, disponibilizado pelo Município de Aguiar da Beira.
Segundo a autarquia, os proprietários podem contar com acompanhamento especializado, tanto em gabinete como no terreno, para facilitar a identificação das parcelas.
Os interessados podem obter mais informações ou agendar atendimento através dos seguintes contactos:
- Telefone: 232 689 142
- Email: bupi@cm-aguiardabeira.pt
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