Câmara Municipal aprova maior orçamento de sempre, com forte aposta na educação, habitação e requalificação de infraestruturas. Oposição abstém-se e levanta críticas às prioridades do investimento.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira dispõe, em 2026, de um Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) no montante global de 31.304.000 euros, o valor mais elevado de sempre no concelho. O documento foi aprovado em assembleia municipal, a 23 de dezembro do ano passado, com 14 votos a favor do Movimento Independente e 11 abstenções do PSD.
O novo orçamento representa um aumento de cerca de sete milhões de euros face a 2025 (24,7 milhões) e supera também o de 2024 (20,6 milhões), consolidando uma trajetória de crescimento da capacidade financeira do município.
Receita e despesa: investimento de capital representa 60%
De acordo com os dados apresentados:
- Receita corrente: 12.794.040 €
- Receita de capital: 18.509.960 €
- Despesa corrente: 12.554.537 €
- Despesa de capital: 18.749.463 €
A receita de capital representa 59% da receita total, refletindo o peso do investimento financiado, enquanto as despesas de capital correspondem a 60% da despesa global, evidenciando a aposta em obras e infraestruturas.
Entre as principais fontes de receita destacam-se:
- Transferências correntes: 10,7 milhões €
- Transferências de capital: 18,4 milhões €
- Impostos diretos: 806 mil €
Segundo o executivo liderado por Virgílio Cunha, o aumento resulta sobretudo da recuperação das transferências da Administração Central e da inclusão de verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
O município sublinha ainda que não existem encargos com juros ou serviço da dívida, prevendo-se um excedente corrente de 239.503 euros.
Educação concentra maior fatia do investimento
A Educação volta a assumir papel central nas Grandes Opções do Plano 2026, com uma dotação de 6.638.154 euros, mais 2,2 milhões do que no ano anterior.
Entre as principais intervenções previstas estão:
- Continuidade da requalificação da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca
- Intervenção no pavilhão gimnodesportivo
- Lançamento do projeto de um novo Polo Escolar para o Jardim de Infância e 1.º Ciclo
Habitação, edifícios municipais e património entre prioridades
Outras áreas com forte expressão orçamental incluem:
Edifícios municipais – 4,74 milhões €
- Eficiência energética
- Requalificação do centro de saúde
- Intervenção no armazém municipal
- Requalificação do quartel da GNR
Habitação – 3,77 milhões €
- Programa 1.º Direito
- Urbanizações do Beco das Terras e Bairro de Santo António
- Reabilitação de fogos públicos e privados
Projetos estruturantes
- 3.ª fase da reformulação de infraestruturas da vila
- Valorização paisagística das encostas do Castelo
- Centro Interpretativo do Património Histórico Megalítico, em Carapito
- Aquisição de terreno para pavilhão multiusos/parque intergeracional
Eventos e dinamização económica mantêm destaque
Entre as iniciativas previstas nas GOP destacam-se:
- Festa do Pastor e do Queijo
- Feira Medieval
- Certame Gastronómico do Míscaro
- Feira de Atividades Económicas
- Programa de Apoio à Economia Local
- Aguiar Natal
Debate político marcado por críticas do PSD
A discussão na assembleia municipal foi marcada por críticas da oposição social-democrata.
Os deputados do PSD questionaram:
- Redução da verba para proteção civil (de 750 mil para 319 mil euros)
- Prioridades orçamentais entre turismo e ação social
- Peso da despesa com pessoal (cerca de 40%)
- Falta de detalhe técnico sobre algumas obras
- Critérios de apoio ao movimento associativo
José Gabriel Pires lamentou a falta de informação detalhada nos documentos apresentados das obras em curso ou previstas. O deputado social democrata questionou, em concreto, o ponto de situação das intervenções no centro de saúde, no Dólmen de Carapito e no armazém municipal, defendendo ainda a importância da fiscalização externa das obras públicas, como forma de garantir qualidade e uma melhor utilização dos recursos financeiros.
Já a sua colega de bancada, Fátima Tavares reconheceu vários aspetos positivos no orçamento, destacando os investimentos em eficiência energética, educação, infraestruturas, habitação e desporto e animação. Ainda assim, apontou diversas preocupações, considerando existir um desinvestimento na área da proteção civil, referindo a redução da dotação orçamental de cerca de 750 mil para 319 mil euros.
A mesma deputada criticou a ausência de verbas específicas para a formação dos trabalhadores, bem como a diferença de prioridades entre áreas, considerando existir uma “inversão de valores” ao verificar que o turismo dispõe de uma dotação superior à ação social. Questionou também o peso do Aguiar Natal no orçamento cultural, absorvendo grande parte da verba disponível, o que, no seu entender, limita outras iniciativas ao longo do ano.
Outras críticas incidiram sobre a rubrica de 150 mil euros para aquisição de terrenos para a criação de um parque intergeracional/pavilhão multiusos sem localização definida, o alegado desinvestimento nas áreas da economia e da indústria, a percentagem da receita municipal afeta a custos com pessoal, próxima dos 40%, e os critérios de apoio às associações desportivas, relativamente aos quais pediu maior clareza.
Já o deputado social democrata Pedro Gonçalves considerou que os resultados eleitorais recentes deveriam ser interpretados como um sinal para uma “aposta diferente” nas políticas municipais. Classificou a estratégia do executivo como excessivamente “socialista”, defendendo que a câmara não deve procurar ser o maior empregador do concelho. Criticou ainda a reduzida verba destinada ao apoio ao investimento e à criação de emprego, considerando-a insuficiente face ao orçamento global. Pediu também a monitorização do retorno das grandes iniciativas municipais e esclarecimentos sobre o Centro de Recursos Partilhados de Ação Social e o Centro Interpretativo do Património Histórico e Megalítico.
Presidente rejeita críticas e defende projeto estruturante
Em resposta, o presidente Virgílio Cunha assegurou que:
- A fiscalização das obras é mista (interna e externa)
- O centro de saúde decorre com normalidade
- Não há desinvestimento na proteção civil
- O investimento no turismo e no megalitismo é estruturante para o concelho
Sobre o futuro pavilhão multiusos, explicou que estão em análise três localizações possíveis e que o valor poderá ser ajustado em revisão orçamental.
O presidente da câmara rejeitou ainda a ideia de descurar o apoio aos empresários, referindo investimentos na zona industrial de Moreira, a criação de novos lotes e a isenção de derrama. Quanto ao retorno das iniciativas municipais, afirmou que “este não deve ser avaliado apenas pelo impacto financeiro direto na câmara, mas sobretudo pelos benefícios para o comércio local e pela promoção do concelho”.
Sobre os apoios ao movimento associativo desportivo, explicou que estes “são atribuídos com base em protocolos e regulamentos públicos, diferenciados por escalões, sendo complementados com apoio ao transporte”. Esclareceu que o Centro de Recursos Partilhados de Ação Social constitui uma nova valência de partilha de serviços com instituições locais.
O executivo reafirma manter-se “empenhado no desenvolvimento”, defendendo uma gestão “eficaz, eficiente e orientada para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Distribuição global das GOP 2026
- Administração Geral: 6,9 M€ (+79,5%)
- Funções Sociais: 15,3 M€ (+66,2%)
- Funções Económicas: 3,78 M€ (-1,8%)
- Outras Funções: 351 mil € (-44,9%)
| GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2026 – MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA | |
| Área / Dotação | Principais investimentos |
| Educação 6.638.154,00 € +2.277.454,00 € (+52%) | Continuidade/Conclusão: Conservação e requalificação de edifícios escolares, incluindo: requalificação da Escola Básica e Secundária Pe. José Augusto da Fonseca e Pavilhão Gimnodesportivo; melhoramento do Jardim Infantil de Aguiar da Beira; requalificação da antiga Escola Primária de Ponte do Abade. Comunicarte 3D. Atividades de Enriquecimento Curricular. Incentivos e apoios escolares, incluindo: prémios de mérito escolar; prémios de acesso ao ensino superior. Ação social escolar, contemplando: Transportes gratuitos; Refeições gratuitas; Prolongamento escolar; Apoio ao material escolar. Promoção do sucesso escolar. Novos: Polo Escolar – Jardim de Infância e 1º Ciclo. Qualificação tecnológica da EB e Secundária Pe. José Augusto da Fonseca. |
| Edifícios Municipais 4.740.025,00 € +3.064.164,00 € (+182,8%) | Continuidade/Conclusão: Eficiência energética em edifícios municipais: Edifício dos Paços do Concelho; Escolas Básicas do concelho; Estádio Municipal. Melhoramento do Edifício da Biblioteca Municipal. Armazém para equipamentos desportivos. Reformulação do armazém municipal. Requalificação do Centro de Saúde. Novos: Requalificação do Quartel da GNR. |
| Habitação 3.778.163,00 € +3.201.941 (+555,7%) | Continuidade/Conclusão: Elaboração da Carta Municipal da Habitação. Estratégia Local de Habitação – Programa 1º Direito: Ação 1 – Aquisição e Reabilitação; Ação 2 – Urbanização do Beco das Terras; Ação 3 – Reabilitação; Ação 4 – Construção do Bairro Santo António; Ação 5 – Reabilitação de fogos de particulares. |
| Infraestruturas Urbanas 3.529.406,00 € +288.116,00€ (+8,9%) | Continuidade/Conclusão: Complexo das Termas das Caldas da Cavaca: Rede de Águas; Rede de Saneamento; Rede Elétrica, Gás e Telecomunicações; Arruamentos; Construção da ETAR; Reformulação e construção das infraestruturas da Vila – 3ª Fase. Ampliação das infraestruturas em Moreira. Saneamento básico em Forninhos. Reparação da ETAR do Barreiro. Extensão da rede de saneamento em Sargaçais. Mudança de contadores – 2.ª Fase. Elaboração de projetos de abastecimento de água. Gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de águas e saneamento básico. Novos: Ampliação da rede de águas. Ampliação da rede de saneamento. Aquisição e reparação de equipamento diverso para serviço de águas. |
| Arruamentos Urbanos 2.128.291,00 € -495.935,00 € (-18,9%) | Continuidade/Conclusão: Pavimentação em Betuminoso em diversos pontos do concelho. Pavimentação em Calçada de Cubos em várias freguesias. Qualificação das Entradas da Vila. Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. Valorização Paisagística das Encostas do Castelo. Novos: Construção de Arruamentos Diversos e Obras Complementares. Largo da Antela. Sinalização Informativa do Concelho de Aguiar da Beira. Repavimentação Betuminosa Souto – Barracão. Reformulação dos Estacionamentos do Centro Cultural. Qualificação da Entradas da Vila. |
| Serviços Gerais de Administração Pública 1.887.956,00 € +454.746,00 € (+31,7%) | Continuidade/Conclusão: Alteração e revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM). Criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU). Equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e vídeo. Aquisição de equipamento para eventos. Novos: Aquisição de terreno. Aquisição de equipamento diverso, incluindo: Equipamento informático; Software informático; Equipamento administrativo; Equipamento básico; Máquinas e ferramentas; Aquisição e reparação de viaturas; Fundos documentais. Aquisição de energia elétrica. Aquisição de combustíveis rodoviários (gasolina e gasóleo); Aquisição de combustíveis para aquecimento (gasóleo, gás e pallets). |
| Comércio e Turismo 620.000,00 € +108.000,00 € (+21,1%) | Continuidade/Conclusão: Feira das Atividades Económicas. Certame Gastronómico do Míscaro. Festa do Pastor e do Queijo. Novos: Centro Interpretativo do Património Histórico Megalítico. |
| Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pesca 451.715,00 € +249.715,00 € (+123,6%) | Continuidade/Conclusão: Elaboração de projetos e construção/reparação de caminhos agrícolas/florestais. Caminho entre Eirado e Carregais. Caminho, pontão e regularização de margens no Dólmen I de Carapito. Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor, incluindo: Centro Interpretativo Vivo; Atividades de apoio à agricultura e pecuária. Novos: Melhoramento de açudes. |
| Cultura 419.000,00 € +93.000,00 € (+28,5%) | Continuidade/Conclusão: Geminação com Le Blanc-Mesnil – França. Recriação Histórica. Parque Temático “Aguiar Natal”. Feira Medieval. Outras Atividades Culturais, incluindo: Animação do Livro e da Leitura; “Ler é o Melhor Remédio”; “Leituras e Lavores”; Cinema ao ar livre; Hora do Conto; Exposições temáticas; Teatro com os leitores da Biblioteca Municipal; Comemoração de feriados / dias significativos. |
| Ação Social 417.160,00 € +186.519,00 € (+80,9%) | Continuidade/Conclusão: Melhoria à habitação para indivíduos e agregados carenciados. Apoio ao arrendamento habitacional para indivíduos ou agregados carenciados. Fundo de Emergência Social. Apoio a atividades de interesse social concelhio, nos termos regulamentares: Apoio financeiro ao investimento; Apoio à aquisição de viaturas; Apoio financeiro ao desenvolvimento de iniciativas/projetos de carácter permanente e continuado; Apoio financeiro a iniciativas/projetos de carácter pontual. Proteção de menores em risco. Acompanhamento e segurança para idosos isolados. Atividades lúdicas para idosos: Passeio Sénior; Almoço de Natal Sénior. Novos: Centro de Recursos Partilhados. |
| Ambiente 358.000,00 € +23.000,00 € (+6,9%) | Continuidade/Conclusão: Resíduos Sólidos e Urbanos: aquisição de contentores; reparação, manutenção e limpeza de contentores; recolha e tratamento de resíduos. Planalto Beirão – Recolha seletiva. Novos: Aquisição de equipamento para limpeza urbana. |
| Transferências entre Administrações 351.750,00 € -286.331,00 € (-44,9%) | Transferências/protocolos de colaboração com a CIMVDL. Transferências para a Associação de Municípios de Mangualde, Aguiar da Beira, Penalva do Castelo e Sátão – canil intermunicipal. Transferências para a ADD. Transferências para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira. Transferência para Associação de Assembleias Municipais. Transferência para Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Transferência para Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores do Município de Aguiar da Beira. Programa Cultural em Rede com a CIMVDL. Transferência para freguesias. |
| Proteção Civil e Luta Contra Incêndios 319.138,00 € -441.382,00 € (-58,0%) | Continuidade/Conclusão: Equipamento diverso para proteção civil. Rede primária e secundária e mosaicos. Subsídio para funcionamento da equipa de intervenção permanente. Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos – instalação da rede primária e instalação de mosaicos. Novos: Contratação de serviços diversos, incluindo: Serviços de sapador para a realização de faixas de gestão de combustíveis; Horas de máquina para arranjo de caminhos e combate a incêndios florestais; Requalificação do ponto de Água de Coja. |
| Rede Viária Municipal 265.378,00 € +36.517,00 € (+16,0%) | Continuidade/Conclusão: Construção de Acesso a Unidade Industrial do Barracão. Pavimentação Betuminosa da Ligação da Fonte Fria – EM 587. Sinalização Rodoviária Horizontal e Vertical. Novos: Construção e Reparação de Muros em Caminhos. Beneficiação da Estrada Municipal de Ligação da Cruz Vermelha a Fontearcadinha. Construção de Acesso à instalação industrial queijaria e EN330. Variante à Cortiçada. Requalificação da Estrada de Valagotes. |
| Apoio à Atividade Económica 205.500,00 € -12.500,00 € (-5,7%) | Continuidade/Conclusão: Fundo de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego: Apoio ao Investimento; Apoio à Criação de Emprego; Apoio à Formalização de Candidaturas. Programa de Apoio à Economia Local. |
| Desporto e Animação 163.662,00 € +48.162,00 € (+41,7%) | Continuidade/Conclusão: Campeonato da Europa de Orientação. Projeto Aguiar da Beira Oriented For Life. Jogos Tradicionais. Passeio BTT – Rota do Cabicanca. Escola Municipal de Natação. Peixinhos na Água / Atividade Físico-Motora. Ginásio Municipal (AguiarFit); Trail do Míscaro. Séniores em “Atividade”. Circuito Municipal de Natação. Páscoa +Desportiva. Caminhadas na Natureza. Open de Ténis. Férias Desportivas de Verão. Época Balnear. Novos: Projeto de Ginásio e Campo de Padel. |
| Indústria e Energia 57.011,00 € -13.604,00 € (-19,3%) | Continuidade/Conclusão: Plano de pormenor Zona Industrial de Moreira. Novos: Reformulação / ampliação das redes elétricas. |
| Parques e Jardins 36.366,00 € -6.069,00 € (-14,3%) | Continuidade/Conclusão: Manutenção dos espaços verdes. Construção da Praceta da Cumieira. Miradouro de Santa Eufêmea. Programa Recolha Bio. |
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