Arrematação realiza-se dia 23 de abril, pelas 10h00, na sala de reuniões da câmara municipal.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai realizar, no próximo 23 de abril, uma hasta pública para a concessão da exploração do restaurante e bar exterior das piscinas municipais de Aguiar da Beira.
A sessão está agendada para as 10h00, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, sendo possível visitar previamente o espaço entre as 09h00 e as 09h50.
A iniciativa insere-se na estratégia de gestão e dinamização dos equipamentos municipais, com o objetivo de garantir o funcionamento do bar e restaurante durante a época balnear e ao longo do ano.
Concessão até 2029 com base de 250 euros mensais
O concurso diz respeito à exploração de um espaço já equipado, de acordo com o inventário municipal, com contrato válido até 31 de dezembro de 2029.
O valor base de licitação está fixado nos 250 euros mensais, acrescidos de IVA, com lances verbais mínimos de 10 euros.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas que:
- Tenham situação tributária e contributiva regularizada
- Não possuam dívidas ao município
- Possuam atividade aberta compatível com a exploração
Condições de pagamento e funcionamento
No ato de adjudicação, será exigido um sinal correspondente a duas rendas mensais, calculado com base no valor praticado em agosto.
O pagamento da renda anual estará concentrado nos meses de junho a setembro, período de maior procura, com aplicação de desconto de 50% nos restantes meses, desde que cumpridos os prazos definidos.
Entre as obrigações do concessionário estão:
- Garantir o funcionamento diário do espaço
- Cumprir normas legais e regulamentares
- Suportar encargos com pessoal, licenças, consumos e seguros
- Assegurar a manutenção das instalações
Não será permitida a cedência da exploração a terceiros, podendo o contrato ser rescindido em caso de incumprimento.
Consulte AQUI o regulamento e todas condições.
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