Medida abrange Aguiar da Beira e prevê incentivos à instalação e à criação de pastagens.
O Governo vai atribuir um prémio até 30.000 euros para apoiar a instalação de novos produtores pecuários, no âmbito de um programa de redução da carga combustível. A medida, publicada em Diário da República, abrange vários territórios do país, incluindo o concelho de Aguiar da Beira.
A dotação global do apoio é de 2,5 milhões de euros e assume a forma de subvenção não reembolsável, atribuída ao longo de cinco anos.
Apoio distribuído ao longo de cinco anos
De acordo com a portaria, o incentivo financeiro será atribuído da seguinte forma:
- 8.400 euros anuais nos primeiros três anos
- 2.400 euros anuais nos dois anos seguintes
O montante total corresponde a um prémio de instalação de 30.000 euros.
Além deste apoio, está prevista uma ajuda adicional para a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, com limites a definir pelo IFAP.
Medida abrange vários concelhos do interior
Podem candidatar-se pessoas singulares e coletivas com parcelas registadas no sistema do IFAP, localizadas em territórios definidos pelo diploma, incluindo vários concelhos do interior, como Aguiar da Beira e outros municípios:
Almodóvar, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Nisa, Odemira, Ourique, Portalegre, Alcoutim, Aljezur, Loulé, Monchique, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Águeda, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Batalha, Belmonte, Carregal do Sal, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castro Daire, Celorico da Beira e Coimbra.
São ainda abrangidas algumas freguesias dos municípios de Condeixa a Nova, Covilhã, Figueira de Castelo de Vide, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fundão, Gois, Gouveia, Guarda, Idanha-a-Nova, Leiria, Lousã, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mortágua, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Pombal, Porto-de-Mós, Proença a Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, Sátão, São Pedro do Sul, Seia, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tábua, Tondela, Trancoso, Vila de Rei, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão, Viseu e Vouzela.
Somam-se freguesias dos municípios de Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Rio Maior, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Alfândega da Fé, Alijó, Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Baião, Boticas, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Caminha, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Marco de Canaveses, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monção, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Penedono, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa do Lanhoso, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Terras de Bouro, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Valpaços, Viana do Castelo, Vira do Minho, Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde, Vimioso e Vinhais.
A medida insere-se numa estratégia de valorização da atividade agropecuária e de prevenção de incêndios rurais, através da gestão do território.
Apoio à criação de pastagens com dotação de 5 milhões
O diploma prevê ainda um segundo apoio destinado à conversão de matos em pastagens, também disponível nos mesmos territórios.
Esta linha de financiamento tem uma dotação de 5 milhões de euros e visa incentivar a gestão ativa do território, contribuindo para a redução do risco de incêndio.
Entrada em vigor
A portaria, assinada pelos ministros do Ambiente e da Agricultura, entra em vigor a 7 de abril.
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