Serviços municipais encerram a 17 de fevereiro, com exceção dos que asseguram funções essenciais.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores municipais na próxima terça feira de Carnaval, 17 de fevereiro, segundo despacho assinado pelo presidente Virgílio Cunha.
Apesar de o Dia de Entrudo não integrar a lista de feriados obrigatórios previstos na lei, o autarca justifica a decisão com a tradição associada à data e com a prática que tem vindo a ser seguida nos últimos anos pela autarquia.
De acordo com o despacho, os serviços municipais estarão encerrados nesse dia, excetuando-se aqueles que, pela sua natureza, não possam suspender atividade.
Nessas situações, os chefes de divisão deverão assegurar os serviços mínimos indispensáveis e identificar os trabalhadores necessários para garantir o funcionamento.
Os funcionários que venham a exercer funções no dia 17 de fevereiro serão posteriormente dispensados do dever de assiduidade, em data a definir.
Enquadramento legal da decisão
No documento é ainda sublinhado o reconhecimento pelo profissionalismo e empenho dos trabalhadores municipais. A medida enquadra-se nas competências legais atribuídas ao presidente da câmara pelo regime jurídico das autarquias locais.
A decisão acompanha a prática habitual de várias autarquias do país que, apesar de o Carnaval não ser feriado nacional obrigatório, optam por conceder tolerância de ponto aos seus colaboradores.
