Município presta apoio nas candidaturas que decorrem até 30 de abril
Estão abertas as candidaturas ao Pedido Único (PU) 2020, que decorrem entre 1 de fevereiro e 30 de abril, anunciou o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
Até ao dia 25 de maio será possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias, com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB (Regime de Pagamento Base), de 3% por cada dia útil.
Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) nº 2080/92 e Reg. (CEE) nº2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de maio sem aplicação de qualquer penalização.
O Pedido Único consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária e abrange, entre outros, os Regimes de Apoio aos Pagamentos Diretos, nomeadamente ao RPB; pagamento redistributivo; pagamento por práticas agrícolas benéficas para o ambiente; pagamento para os jovens agricultores; regime de pequena agricultura; regime específico ao algodão; regimes de apoio associados voluntários (prémio por ovelha e por cabra, por vaca em aleitamento, por vaca leiteira, entre outros).
Também no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, podem ser feitos pedidos de pagamento da manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas; conversão e manutenção em agricultura biológica; produção integrada; rede natura; conservação do solo; uso eficiente de água; culturas permanentes tradicionais; pastoreio extensivo; recursos genéticos; mosaico agroflorestal; silvoambientais; apoio agroambiental à apicultura.
A candidatura ao Pedido Único 2020 para os beneficiários do Concelho de Aguiar da Beira pode ser efetuada através do Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA) da autarquia, com marcação prévia, ou diretamente pelo beneficiário na “área reservada” do portal do IFAP, ou, ainda, através das entidades reconhecidas pelo IFAP para o efeito.
O GMAA encontra-se instalado no Atendimento Municipal ao Desenvolvimento Económico, no edifício por cima do Caixa de Crédito Agrícola, em Aguiar da Beira.
